Lei nº 2.694, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2694
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica