Lei nº 2.712, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2712
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária da área onde se localiza o Loteamento Cardoso Neto, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica