Lei nº 2.760, de 22 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2760
Ano
2014
Data
22/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de produtos de uso veterinário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica