Decreto Legislativo nº 12, de 04 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2014
Data
04/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo na data de 31 de outubro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica