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Resolução nº 6, de 04 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2014

4 de Novembro de 2014

Renumera o parágrafo único como § 1º, acrescenta § ao art. 29 e dá nova redação ao § 1º do art. 43 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
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Resolução nº 6 de 4 de Novembro de 2014

    Renumera o parágrafo único como § 1º, acrescenta § ao art. 29 e dá nova redação ao § 1º do art. 43 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.
      NAASOM LUCIANO DA ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        O parágrafo único do art. 29 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal, fica renumerado como § 1º.
          Art. 2º. 
          O art. 29 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 2º, com a seguinte redação:
            § 2º   "O vereador suplente, quando substituir o titular que assumir cargo de secretário ou diretor de autarquia ou licenciar-se, por mais de 120 dias, pode ser eleito para cargo na mesa diretora, exceto para o cargo de Presidente, podendo, no entanto assumir interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar-se vacância do cargo." (AC)
            Art. 3º. 
            O art. 29 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 3º, com a seguinte redação:
              § 3º   "O cargo na Mesa Diretora ocupado por vereador suplente será considerado vago no caso do vereador titular reassumir a vereança, ensejando nova eleição para o preenchimento do cargo." (AC)
              Art. 4º. 
              O § 1º do art. 43 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
                § 1º   "As comissões permanentes são constituídas de vereadores titulares ou suplentes em exercício, e nelas será assegurada, sempre que possível, a representatividade proporcional dos partidos representados na Câmara." (NR)
                Art. 5º. 
                Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
                  GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e catorze.

                  NAASOM LUCIANO DA ROCHA,
                  Presidente.

                  Registre-se e Publique-se.

                  BEL. ELISÂNGELA GISLETE MARTINS VlEIRA,
                  Diretora-Geral em exercício.

                    NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."