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Resolução nº 1, de 26 de março de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2015

26 de Março de 2015

Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
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Resolução nº 1 de 26 de Março de 2015

    Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
      LUIZ FERNANDO FARIAS, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO


        Art. 1º. 
        O art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, fica acrescido do § 7º, com a seguinte redação:
          § 7º   "As homenagens na Câmara Municipal, por ocasião de data de aniversário para empresas, escolas, entidades governamentais e não governamentais poderão se feitas a partir de cinco anos de existência, ou múltiplos de cinco anos, caracterizando o período de lustro." (AC)
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
            GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

            LUIZ FERNANDO FARIAS,
            Vice-Presidente, no exercício do
            cargo de Presidente.

            Registre-se e Publique-se.

            BEL. FERNANDA VAZ LUFT,
            Diretora-Geral.

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."