Lei nº 2.802, de 14 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2802
Ano
2015
Data
14/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas - PMAD e o Fórum Permanente de Política Sobre Álcool e Outras Drogas - FOPAD, no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica