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Resolução nº 3, de 23 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2015

23 de Abril de 2015

Dá nova redação ao caput e ao inciso III do § 2º, acrescenta os incisos IV e V ao § 2º, dá nova redação aos §§ 4º e 6º e acrescenta os §§ 10 e 11 no art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno.

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
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Resolução nº 3 de 23 de Abril de 2015

    Dá nova redação ao caput e ao inciso III do § 2º, acrescenta os incisos IV e V ao § 2º, dá nova redação aos §§ 4º e 6º e acrescenta os §§ 10 e 11 no art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno.
      VILMAR EMILIO HEMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO


        Art. 1º. 
        O caput do § 2º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
          § 2º   "Estas sessões, quando solicitadas, serão realizadas em cinco etapas, assim divididas:" (NR)
          Art. 2º. 
          O inciso III do § 2º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
            III  –  "na terceira parte, um representante da comunidade usará a palavra por dez minutos para encaminhamento dos problemas levantados;" (NR)
            Art. 3º. 
            O § 2º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11de dezembro de 2009, fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
              IV  –  "na quarta parte, de cinco minutos, para cada Secretário convocado expor sua posição sobre os temas levantados." (AC)
              Art. 4º. 
              O § 2º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11de dezembro de 2009, fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
                V  –  "na quinta parte, as bancadas se manifestarão por cinco minutos para o equacionamento dos temas." (AC)
                Art. 5º. 
                O § 4º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
                  § 4º   "A realização das sessões previstas neste artigo ficará condicionada à existência de pedidos, com antecedência mínima de quinze dias úteis, especificando a pauta com tópicos a serem abordados, formulados por associações de bairro ou outras entidades interessadas, na sessão." (NR)
                  Art. 6º. 
                  O § 6º do art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
                    § 6º   "As atas das Sessões Comunitárias serão lidas, discutidas e votadas no Expediente da Sessão Ordinária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis." (NR)
                    Art. 7º. 
                    O art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 10, com a seguinte redação:
                      § 10   "Havendo para o mesmo mês mais de um pedido, terá preferência aquele que primeiro chegou à Secretaria da Câmara Municipal." (AC)
                      Art. 8º. 
                      O art. 137 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 11, com a seguinte redação:
                        § 11   "Competirá à Mesa cumprir o disposto no inciso IX do art. 31 da Lei Orgânica Municipal." (AC)
                        Art. 9º. 
                        Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
                          GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

                          VILMAR EMÍLIO HEMING,
                          Presidente.

                          Registre-se e Publique-se.

                          BEL. FERNANDA VAZ LUFT,
                          Diretora-Geral.

                            NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."