Resolução nº 4, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/05/2015
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
22/03/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos na Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 22 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica