Lei nº 2.836, de 12 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2836
Ano
2015
Data
12/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Reconhece como de Utilidade Pública as entidades de Associação de Pais e Mestres de Escolas Municipais (APEMEMs) que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica