Lei nº 2.851, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2851
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.871, de 03 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica