Lei nº 2.893, de 24 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2893
Ano
2015
Data
24/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica