Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2016

Data

03/02/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/02/2016

Veículo de Publicação

Mural da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009.

Indexação

Observação

Para acessar o processo nº 001160-02.00/09-0, objeto deste Decreto Legislativo, clique aqui.

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica