Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
03/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2016
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2009.
Indexação
Observação
Para acessar o processo nº 001160-02.00/09-0, objeto deste Decreto Legislativo, clique aqui.
Assuntos
- Contas dos Prefeitos
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Anexos Norma Jurídica