Resolução nº 5, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
23/05/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade da adoção de legenda em, pelo menos, um programa semanal, veiculado na TV Câmara, que aborde os assuntos tratados nas sessões plenárias da Câmara Municipal, e revoga a Resolução nº 8, de 19 de outubro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 19 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 22 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica