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Resolução nº 6, de 31 de março de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

2016

31 de Março de 2016

Acrescenta §§ ao art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

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Resolução nº 6 de 31 de Março de 2016

    Acrescenta §§ ao art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
      ANTONIO CARLOS LUCAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO


        Art. 1º. 
        O art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 8º, com a seguinte redação:
          § 8º   "Cada vereador poderá apresentar até 3 (três) requerimentos de homenagens a cada ano." (AC)
          Art. 2º. 
          O art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 9º, com a seguinte redação:
            § 9º   "Cada bancada poderá apresentar até 2 (dois) requerimentos de homenagens a cada ano." (AC
            Art. 3º. 
            O art. 127 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, fica acrescido do § 10, com a seguinte redação:
              § 10   "As homenagens serão realizadas logo após a leitura da ata da sessão anterior." (AC)
              Art. 4º. 
              Esta Resolução entra em vigor a partir da legislatura de 2017.
                GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

                ANTONIO CARLOS LUCAS,
                Presidente.

                Registre-se e Publique-se.

                BEL.FERNANDA VAZ LUFT,
                Diretora-Geral.

                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."