Lei nº 2.943, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2943
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para o agendamento de consultas e exames pela Central de Marcações.
Indexação
PROMULGADA, ADIN
Observação
Norma publicada em 7 de julho de 2016 no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI [70070798004]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
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Assuntos
Normas Relacionadas
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