Lei nº 2.956, de 09 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2956
Ano
2016
Data
09/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
18/10/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, 70062566005, INCONSTITUCIONAL
Observação
Norma publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI.
Norma julgada INCONSTITUCIONAL. Para acessar o acórdão, CLIQUE AQUI.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica