Lei nº 2.962, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2962
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Indexação
PROMULGADA
Observação
Norma publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica