Lei nº 2.967, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2967
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica