Lei nº 2.972, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2972
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
25/10/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a manutenção, pela Central de Marcações, da inscrição dos pacientes já inscritos no Sistema de Administração Geral dos Hospitais - AGHOS, no caso de troca ou atualização do sistema.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, 70071547244
Observação
Norma publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI.
Lei julgada INCONSTITUCIONAL. Para acessar o acórdão, CLIQUE AQUI.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica