Lei nº 2.975, de 20 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2975
Ano
2016
Data
20/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.597, de 21 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei nº 2.984, de 27 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica