Resolução nº 5 de 13 de Abril de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

5

Ano

2017

Data

13/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/2017

Veículo de Publicação

DOC-NH-e

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dá nova redação ao inciso I, renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º no art. 124, e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 125, na Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Indexação

Observação

Assuntos


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