Lei nº 3.012, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3012
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público e Lei Municipal nº 2.340/2011, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.339, de 18 de outubro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 2.340, de 18 de outubro de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.200, de 15 de agosto de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.428, de 20 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica