Lei nº 3.029, de 17 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3029
Ano
2017
Data
17/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil que menciona, e dá outras providências.
Indexação
OF361, EMENDAS, REDAÇÃO FINAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica