Lei nº 3.028, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3028
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências.
Indexação
OF140, OF574
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.070, de 09 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica