Lei nº 3.037, de 01 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3037
Ano
2017
Data
01/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
01/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de pavimentações e de recapeamentos asfálticos.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF333, OF193, VETO, INTEGRAL. ACÓRDÃO PROCEDENTE DA ADI Nº 70075816629.
Observação
Lei promulgada pela Câmara Municipal.
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI [70075816629]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
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Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica