Lei nº 3.050, de 12 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3050
Ano
2017
Data
12/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica