Lei nº 3.057, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3057
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.146, de 26 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica