Lei nº 3.062, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3062
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza cultural a entidade que menciona, para o exercício de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica