Lei nº 3.085, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3085
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2018.
Indexação
OF1045, EMENDAS COM REDAÇÃO FINAL, VETO PARCIAL.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO IMPROCEDENTE A ADI [70077137339]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
ATENÇÃO!!! HÁ DECISÃO DO TJRS JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 70078347150. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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Assuntos
- Lei Orçamentária
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica