Lei nº 3.111, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3111
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Regularização Fundiária da área onde se localiza o Loteamento Haas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica