Lei nº 3.121, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3121
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a exposição e divulgação impressa do Art. 16 da Lei nº 10.741 de 2003, nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica