Lei nº 3.144, de 15 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3144
Ano
2018
Data
15/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Art'Encantos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica