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Lei nº 3.169, de 03 de abril de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3169

2019

3 de Abril de 2019

Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 3.059, de 04 de outubro de 2017, que denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.

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Altera o(a)  Lei nº 3.059, de 04 de outubro de 2017
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Lei nº 3.169 de 03 de Abril de 2019

    Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 3.059, de 04 de outubro de 2017, que denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 3.059, de 04 de outubro de 2017, que denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública, passa a viger com a seguinte redação:
          Art. 1º.   "Fica denominada Rua Gernó Affonso Eltz via pública sem denominação oficial, anteriormente Rua 17, do Loteamento Santa Catarina, que inicia na Rua 18 do referido loteamento e segue em direção aproximadamente sudeste até a Rua Olício Silveira de Souza, quarta rua paralela ao norte da Rua Ernesto Ricardo Brock; situada no bairro Lomba Grande, município de Novo Hamburgo, RS. Tem o código de logradouro n.º 1828. Ocupa o quadrante W/23 do mapa da cidade." (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 03 (três) dias do mês de abril do ano de 2019.

            FÁTIMA DAUDT
            Prefeita

            Registre-se e Publique-se.

            NEI LUŚ SARMENTO
            Secretário Municipal de Administração

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."