Resolução nº 1, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2019
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acolhe o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Recurso nº 001/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica