Lei nº 3.198, de 02 de agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3198

Ano

2019

Data

02/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/08/2019

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

24

Pg. Fim

24

Texto Integral

Ementa

Altera a redação do Artigo 22 da Lei nº 1.408, de 31 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - PPP Novo Hamburgo, e dá outras providências".

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