Lei nº 3.300, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3300
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2021
Veículo de Publicação
Jornal ABC
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2021, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica