Lei nº 3.312, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3312
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH/ABC
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria do Município de Novo Hamburgo em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica