Lei nº 3.316, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3316
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Profissionais de Ensino no município de Novo Hamburgo.
Indexação
Substitutivo nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica