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Lei nº 3.356, de 17 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3356

2021

17 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais, e dá outras providências.

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a A
Norma correlata  Lei nº 251, de 14 de setembro de 1999
Norma correlata  Lei nº 486, de 07 de abril de 2001
Norma correlata  Lei nº 1.205, de 02 de dezembro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais, e dá outras providências.
    A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
      Art. 1º. 
      As Escolas Municipais de Ensino Fundamental, previstas na Lei nº 251, de 14 de setembro de 1999, na Lei nº 486, de 7 de abril de 2001 e na Lei nº 1205, de 02 dezembro de 2004, em obediência à Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passam a ter a denominação de "Escola Municipal de Educação Básica", conforme Anexo I.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2021.
            FÁTIMA DAUDT
            Prefeita

            FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
            Secretário Municipal de Administração
              Anexo I
              Escola Municipal de Educação Básica Ana Neri
              Escola Municipal de Educação Básica Anita Garibaldi
              Escola Municipal de Educação Básica Arnaldo Grin
              Escola Municipal de Educação Básica Bento Gonçalves
              Escola Municipal de Educação Básica Boa Saúde
              Escola Municipal de Educação Básica Caldas Júnior
              Escola Municipal de Educação Básica Castro Alves
              Escola Municipal de Educação Básica Cecília Meireles
              Escola Municipal de Educação Básica Cel. Guilherme Gaelzer Neto
              Escola Municipal de Educação Básica Conde D`Eu
              Escola Municipal de Educação Básica Darcy Borges de Castilho
              Escola Municipal de Educação Básica Dr. Antônio Bemfica Filho
              Escola Municipal de Educação Básica Dr. Jacob Kroeff Neto
              Escola Municipal de Educação Básica Elvira Brandi Grin
              Escola Municipal de Educação Básica Eugênio Nelson Ritzel
              Escola Municipal de Educação Básica Francisca F. P. Saile
              Escola Municipal de Educação Básica Francisco Xavier Kunst
              Escola Municipal de Educação Básica Harry Roth
              Escola Municipal de Educação Básica Hugo Engelmann
              Escola Municipal de Educação Básica Imperatriz Leopoldina
              Escola Municipal de Educação Básica Irmão Nilo
              Escola Municipal de Educação Básica João Baptista Jaeger
              Escola Municipal de Educação Básica Jorge Ewaldo Koch
              Escola Municipal de Educação Básica José Bonifácio
              Escola Municipal de Educação Básica José de Anchieta
              Escola Municipal de Educação Básica Machado de Assis
              Escola Municipal de Educação Básica Marcos Moog
              Escola Municipal de Educação Básica Maria Quitéria
              Escola Municipal de Educação Básica Martha Wartenberg
              Escola Municipal de Educação Básica Monteiro Lobato
              Escola Municipal de Educação Básica Padre Reus
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Affonso Penna
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Campos Salles
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Castelo Branco
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Deodoro da Fonseca
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Floriano Peixoto
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Getúlio D. Vargas
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Hermes da Fonseca
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. João Goulart
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Nilo Peçanha
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Prudente de Moraes
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Rodrigues Alves
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Tancredo Neves
              Escola Municipal de Educação Básica Pres. Washington Luiz
              Escola Municipal de Educação Básica Profª Adolfina Diefenthaler
              Escola Municipal de Educação Básica Profª Helena Canho Sampaio
              Escola Municipal de Educação Básica Samuel Dietschi
              Escola Municipal de Educação Básica São Jacó
              Escola Municipal de Educação Básica São João
              Escola Municipal de Educação Básica Sen. Salgado Filho
              Escola Municipal de Educação Básica Ver. Arnaldo Reinhardt
              Escola Municipal de Educação Básica Ver. João Brizolla

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."