Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1964
Data
30/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS LA LEI MUNICIPAL Nº 40/64 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 40, de 28 de novembro de 1964
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 40, de 28 de novembro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7, de 23 de março de 1967
Anexos Norma Jurídica