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Altera o(a) Lei nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a presente Lei:

Art. 1º.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º ………………………………………………….

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I – aproveitar mão de obra desempregada ou ociosa;

II – proporcionar terapia ocupacional e/ou atividades de fortalecimento de vínculos para pessoas de grupos prioritários e comunidade local;

III – aproveitar áreas devolutas transformando espaços ociosos em produtivos;

VI – incentivar a produção para o autoconsumo e subsistência;

VII – incentivar a agricultura social e agroecológica;

VIII – fomentar a produção comunitária de hortifruti para abastecimento das cozinhas solidárias;

IX – reduzir o volume de rejeitos orgânicos descartados na coleta mista de resíduos domiciliares;

X – diminuir a deposição irregular de resíduos;

XI – promover a qualidade de vida e prevenir doenças na população, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, reduzindo o sedentarismo e o estresse.

Art. 2º.

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.090, de 28 de fevereiro de 2018, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º. O produto das Hortas Comunitárias poderá ser comercializado pelos produtores, bem como atender as entidades assistenciais estabelecidas no Município e fomentar gratuitamente as cozinhas solidárias com abastecimento de hortaliças e frutas.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

GERSON PETEFFI

Presidente.

Registre-se e Publique-se.

BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA

Diretor-Geral.

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."

Lei nº 3.544, de 13 de agosto de 2024