Lei nº 3.580, de 04 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3580
Ano
2025
Data
04/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. nº 650 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Novo Hamburgo/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica