Resolução nº 1, de 10 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2025

Data

10/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/04/2025

Veículo de Publicação

DOC-NHe

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Indexação

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