Resolução nº 2, de 09 de maio de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009
Art. 1º.
Altera a redação do artigo 32, da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32.
A Mesa e os Líderes de bancada reunir-se-ão às segundas-feiras às 13h30min (treze horas e trinta minutos), a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia das Sessões das semanas seguintes e sobre todos os assuntos da Câmara Municipal merecedores de exame.
Art. 2º.
Altera a redação do artigo 123, da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 123.
As Sessões Ordinárias serão realizadas às segundas-feiras, com início às 14 (catorze) horas, e às quartas-feiras, com início às 14 (catorze) horas, e compor-se-ão de três partes - Expediente, Ordem do Dia e espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.
Art. 3º.
Fica revogado o § 6º, do Art. 127, da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."