Lei nº 3.593, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3593
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 702-Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica