Lei nº 3.599, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3599
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
DOM NH - Ed. 716 - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Estabelece o cercamento das áreas de recreação infantil (playgrounds) das praças e parques do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica