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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 5, de 18 de agosto de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

5

Ano

2025

Data

18/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/08/2025

Veículo de Publicação

DOC-NHe

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl-5-2025_assinado.pdf

Ementa

Não prevalece o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, Fatima Cristina Caxinhas Daudt e Marcio Luders dos Santos, referente ao exercício de 2022.

Indexação

Observação

ATENÇÃO!!! Norma PROMULGADA pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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