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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 8, de 04 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

8

Ano

2025

Data

04/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/09/2025

Veículo de Publicação

DOC-NHe

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl-8-2025_assinado.pdf

Ementa

Institui o Fórum Anual de Bem-Estar Animal no âmbito do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo.

Indexação

Observação

ATENÇÃO!!! Norma PROMULGADA pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI

Assuntos

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