Lei nº 3.621, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3621
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 789
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí.
Indexação
Utilidade Pública
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica